# Registro público: TRT15 — 00010838320115150079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5091a2c01d15938f8133bea40fc4c634b49010ce5864e4369b4d69b8fca798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 708
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria / Pensão | Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-11-05T13:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-13T17:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-21T12:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-09T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-09T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T13:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-12-10T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2021-07-28T16:43:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2021-07-28T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 708 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13378](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13378)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d5091a2c01d15938f8133bea40fc4c634b49010ce5864e4369b4d69b8fca798.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 708 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-28 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/638`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2024-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/697`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/552`
- 2024-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/702`
- 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/576`
- 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/704`
- 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/588`
- 2025-02-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/589`
- 2025-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2025-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/705`
- 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/629`
- 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/630`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/638`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:25:47\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111207030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d5091a2c01d15938f8133bea40fc4c634b49010ce5864e4369b4d69b8fca798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009169720125150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT10 — 00002431820205100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13378
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00013888620115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011184320115150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT15 — 00014307720115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 5ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT10 — 00002276120115100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001173620245120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT24 — 00242933020205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010838320115150079 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Aposentadoria / Pensão | Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araraquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 708 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d5091a2c01d15938f8133bea40fc4c634b49010ce5864e4369b4d69b8fca798.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d5091a2c01d15938f8133bea40fc4c634b49010ce5864e4369b4d69b8fca798
- **SHA-256 do comentário:** 46559b042abd37580d1d78bd11ead874b037cc80308cc79398e9a3c163e99c9e