# Registro público: TRT3 — 00001576420145030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 697397bcd6cba685e07e1711f8b6dbe81e4843530e712198c58c1aefdb1ab353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:46\.636430465Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 697397bcd6cba685e07e1711f8b6dbe81e4843530e712198c58c1aefdb1ab353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004943620145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005442720155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004922020155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001695520125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13750, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001417720155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00001903220115010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho