# Registro público: TJAL — 07009055220258020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19440d8685c6ac5078019e9098d7e5f2ddfd877d393e82a5dfdcf9611d21a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-08-05** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-04T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-04T13:42:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-04T13:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-04T13:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-05T08:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-05-05T08:30:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-05-16T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-16T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T08:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T08:30:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-05-05T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-12T08:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-12T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-13T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-14T09:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T09:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-14T09:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-05-14T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-14T09:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-07-25T13:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-07-28T12:01:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-07-29T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-07-30T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-07-30T10:40:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-05T09:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-05T09:31:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-05T09:20:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-05T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-05T14:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-05T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-15T07:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-14T23:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-08-22T22:17:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87358", "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-05-01T07:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-01T08:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-01T08:49:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-05-01T10:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-01T17:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-01T16:40:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-05-01T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620228175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAP — 00031017820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00007691220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180533/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00001712020248030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000303220268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJDFT — 00233490720168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00196586320208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001917720158180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083122/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS