# Registro público: TJAC — 00039910320198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef1408b3b79023bd400c1d92633db48d9f02340d4fe7be1787d2307d33f780e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02 - **Último ato com data válida:** 2019-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) > **2019-07-02** — Reativação (TPU 849) > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) > **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Transporte Aéreo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T13:23:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-21T13:54:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-12T15:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-07T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-07T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-07T13:13:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-04T13:05:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-12T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-06T15:44:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-12T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-12T10:39:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-06-12T10:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-02T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-07-02T13:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-02T13:02:47.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-07-02T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-02T13:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-02T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-02T14:54:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-05-02T14:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-02T17:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-02T16:42:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-12T15:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 4862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4862) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Transporte Aéreo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:40:08\.950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-02T14:48:39\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ef1408b3b79023bd400c1d92633db48d9f02340d4fe7be1787d2307d33f780e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00010618020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4862, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003534720168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4862, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJRO — 70062133820198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4862, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 07085579820188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098497/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4862, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06019432220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787564/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4862, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70116592820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4862, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70011044920198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4862, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08008048320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4862, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 2ef1408b3b79023bd400c1d92633db48d9f02340d4fe7be1787d2307d33f780e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)