# Registro público: TRE-PA — 00000046320156140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39ba766dbc8ba0a3ea5a8277f4b03da965384cd076349f621829b851454f9c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2015-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Denúncia (TPU 391)
> **2015-06-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-25T13:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-25T13:56:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-25T14:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-25T14:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-07T12:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-02T11:02:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-14T11:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000803420196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000397120186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848295/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002832320246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000100620206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848104/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-PA — 00000424320196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847932/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002876920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002867820246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004004920166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL