# Registro público: TJSP — 00033819119998260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a64a549c1f80bde0f5f5feadab90105285f3f11cfffe5b686b2c877f702c0c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-15
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2000-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2000-02-15** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T20:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003302820128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032733/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJGO — 00190271220198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979975/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00003002920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00004304820098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00187342320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850359/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001787220198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835429/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI