# Registro público: TRT17 — 00000154220245170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8397a2495aa185516ba5ea4583819f83b4f67d63f13c359c27df3825d09c3499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2026-09-22** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-18** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Provas | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário / Pagamento | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Acúmulo de Função | Indenização | Obrigação de Entregar | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Distribuição Dinâmica - Inversão | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T22:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T13:53:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-04T13:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-27T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-15T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-05T08:37:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-09-05T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-05T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T02:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-06T02:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-17T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-25T13:37:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-09-30T09:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-25T13:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-25T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-12-23T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2024-12-23T10:48:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-12-23T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-23T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T02:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-07T02:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT14 — 00002154120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00000228120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT8 — 00001300720245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TST — 00006402320175110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608455/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006127620135010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564315/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000772920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TST — 00005325620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524723/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES