# Registro público: STJ — 00004057620233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f42a65f75baeb9219911dc4f287c5d7ab35d70652790cd3a4a828bbbee904d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T11:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T11:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T15:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-24T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-03-01T10:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T22:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-14T23:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-17T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T08:40:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-01-10T05:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T22:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17T05:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T16:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T16:32:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T08:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-24T18:05:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-28T17:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-14T22:47:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-15T21:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T18:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T17:47:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-28T16:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-01-06 no assunto «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002848220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717070/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00002148220248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958151/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJES — 00000127920248080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00000953620243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501941/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001573120248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155953/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJRR — 08014957820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148853/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001571620228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - PIUMA