# Registro público: TJGO — 00186931620018090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47c345a68d6e559c279c4842334e3a36b3731dee82e1b47a3291f004bf3ce246 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-16 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Petição (TPU 85) > **2020-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-10-15** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-23T08:06:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-23T08:06:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-29T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-09-27T15:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-10-30T14:37:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-08-05T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-08-05T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 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2019-08-23T08:06:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-09-27T15:11:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-10-04T15:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-10-08T12:25:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-10-18T03:16:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-08-04T18:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-08-14T03:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-10-15T20:54:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-10-15T20:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-10-26T03:11:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-07-22T12:27:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-07-22T12:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-26 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:16\.482000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47c345a68d6e559c279c4842334e3a36b3731dee82e1b47a3291f004bf3ce246 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00186897620018090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJGO — 00026404920168090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Judicial - [TJMA — 00002165220008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJGO — 00186836920018090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJMA — 00002179820108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJBA — 00006622620098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA CÍVEL - [TJBA — 00016377720118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA CÍVEL - [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 47c345a68d6e559c279c4842334e3a36b3731dee82e1b47a3291f004bf3ce246 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)