# Registro público: TRT23 — 00001637020215230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27266faa7c29c99dfc61ecc56a957b5d96531c2ae1c9d975e10f1d03f5a0d2b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T09:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-18T19:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T09:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T14:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T14:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T13:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T13:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T08:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T08:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T06:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T10:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T13:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T17:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T17:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T12:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-11-28T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-01-31T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-02T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:21:44\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311093345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27266faa7c29c99dfc61ecc56a957b5d96531c2ae1c9d975e10f1d03f5a0d2b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001519120175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000612620185050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004365920185220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00001645220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13940, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000303820205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT21 — 00002741620215210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000638520185060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GOIANA - 03A VARA