# Registro público: TJPA — 00003148320098140124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c575c59be6c7e4d14909a6682d5c94a5965f5096c121ee12b099f6dda10911d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** —  (TPU )
> **2021-09-01** —  (TPU )
> **2021-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência (art. 330)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T06:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2011-04-27T09:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2011-05-26T06:06:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-20T07:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-26T07:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-07-07T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-10T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-04T08:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-04T05:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2011-05-30T07:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-04-10T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2013-04-08T12:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2014-11-04T11:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-18T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-01T11:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-24T09:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-29T11:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-12-07T11:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2011-04-27T09:38:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2011-05-25T05:54:54.000Z —  (TPU )
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- 2021-09-01T10:19:38.000Z —  (TPU )
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- 2021-09-01T10:19:38.000Z —  (TPU )
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- 2014-10-28T13:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-01-16T12:09:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-24T13:02:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-12-07T11:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-12-07T12:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002182420138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 00003181620108140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPR — 00000093520218160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001379020178180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPR — 00000053620268160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000045520238160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001237720148180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001134120198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA