# Registro público: TJMG — 50071367320188130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebec6c9d65c8f19930a21015c1d516a818c6f94ea245f192f2da860a4db02b9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2019-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T10:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-11T17:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-11T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-14T13:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-14T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-19T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-20T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-01-11T15:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-01-31T17:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-01-31T17:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2018-12-17T17:59:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2019-01-31T18:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002134820188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078762/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPA — 00003292520178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00001839320128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012102720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003080520118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJPA — 00003057420208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [STJ — 00003912620138180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000125620208160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709940/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO