# Registro público: TJPA — 00003191419858140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4e08aab926ae1231e07d3f1958d6fb381af20e37ec984d726f70f6467ca1117 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-04-23 - **Último ato com data válida:** 2020-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **1985-04-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-03-16T10:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-07-29T11:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:50:14\.924000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19850423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4e08aab926ae1231e07d3f1958d6fb381af20e37ec984d726f70f6467ca1117 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003451219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188745/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPA — 00003434119878140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169511/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJAP — 00032703920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171533/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003434219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184123/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPE — 00000306420228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123853/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJES — 00001547420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079787/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAP — 00030962520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073265/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJRR — 08013385620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013097/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** f4e08aab926ae1231e07d3f1958d6fb381af20e37ec984d726f70f6467ca1117 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)