# Registro público: TRT15 — 00010975520135150125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863254/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863254.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcc552bb7d448384f5cd6c9af7ff71c2307e3f2deeab2de996bc5c52b7e7f7c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17 - **Último ato com data válida:** 2026-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-21** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-03-21** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condições da Ação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-09-09T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-09-19T10:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2018-11-12T14:28:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2019-02-07T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2019-02-15T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2019-06-04T00:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2020-02-19T18:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2020-05-29T18:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2020-06-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2020-11-10T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-02-14T17:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-02-15T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-02-22T07:52:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-11-08T12:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-03-21T14:54:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-10-10T15:23:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-10-10T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-10-10T15:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-10-13T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-11-18T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2026-04-27T13:54:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2018-10-26T15:46:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2019-02-07T16:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2020-02-20T16:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2020-11-10T12:53:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-02-03T16:39:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-02-15T13:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-11-09T11:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2022-11-09T17:47:38.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-22T17:35:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-22T17:35:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2025-03-21T14:54:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863254.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcc552bb7d448384f5cd6c9af7ff71c2307e3f2deeab2de996bc5c52b7e7f7c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:26:08\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcc552bb7d448384f5cd6c9af7ff71c2307e3f2deeab2de996bc5c52b7e7f7c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010975520135150125 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcc552bb7d448384f5cd6c9af7ff71c2307e3f2deeab2de996bc5c52b7e7f7c7 - **SHA-256 do comentário:** 8be8e99b7152bff31165dc77bd2c759017dfad7e78ac9b661f3936285f8a18aa