# Registro público: TJAM — 04937941920238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 916ce30d48bd7b883784cee7b4a3cbb439e80fa9b9e0bf77a7c63627d2366ae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-28 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-12** — Petição (TPU 85) > **2023-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tarifas | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-08T20:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-27T10:14:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-12-12T19:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-04T14:34:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-15T15:39:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-09-28T14:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-09T07:42:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-09T07:52:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-10T09:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-10T09:29:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-04T14:34:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:40:05\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231008203045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 916ce30d48bd7b883784cee7b4a3cbb439e80fa9b9e0bf77a7c63627d2366ae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 04274384220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJCE — 00503303520218060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJCE — 30001931120238060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJAM — 05494323720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869246/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 04322249520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJCE — 30000272920228060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJMA — 00000886920158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJPR — 00166460320198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 916ce30d48bd7b883784cee7b4a3cbb439e80fa9b9e0bf77a7c63627d2366ae3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)