# Registro público: TRE-BA — 00000041420176050157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0edae3c14c026bae829238b2cae17837bfca1eeb224f7f2d4a6beb1c1d123f3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento | Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T14:42:48.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-07-24T14:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000682820176050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431559/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 188a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000682820176050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194664/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11725, 11728, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 188a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000691320176050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370568/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 188a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000326620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000693620196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360771/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002544520166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 103ª ZONA ELEITORAL