# Registro público: TJSE — 00007547820128250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ac848e4a7c302c2a52cb4ce1b120bfc0a3823c602fd79733932489192c1d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-20** —  (TPU )
> **2016-11-20** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** —  (TPU )
> **2016-07-05** —  (TPU )
> **2016-07-05** —  (TPU )
> **2016-06-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T12:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-05T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-26T10:44:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-15T15:34:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-12-17T12:27:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-08T11:56:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-12-07T15:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-01T07:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-20T21:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-20T21:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T19:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T20:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T19:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T06:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T11:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T08:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T12:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T10:00:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T14:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T11:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T11:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T12:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T09:19:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:25:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T08:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T15:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T10:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T10:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T09:41:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T09:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T08:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T11:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T09:55:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T10:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T11:24:50.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2012-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2013-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-08-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000029520138250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / MURIBECA
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50006454920208240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00000899620188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00234785920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJTO — 00070641120168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína