# Registro público: TJSP — 10154761520168260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40265705b1ad75deb13718575ecba9582e2c089607c1c6341214383031933f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T14:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-02T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T14:04:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-06T10:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-07T11:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T16:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T19:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T11:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-15T11:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T13:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T18:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T14:16:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-09-21T14:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T10:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T15:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T15:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T12:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-01T17:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-11T16:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-06T09:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T11:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T11:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-10T10:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-29T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-29T11:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T18:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-13T11:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-02T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-02T11:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-28T19:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-12-06T07:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-12-06T11:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T18:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-16T12:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-25T11:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T21:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T18:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T19:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-08T08:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00169325120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70218244520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 7ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00170305920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00172552720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70284593720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / 7ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003868920148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJES — 00001407320178080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJRR — 08011514020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE GUARULHOS / VARA CÍVEL