# Registro público: TRF5 — 00199763320244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6413c0e72e7e7149f9453333d879a6f80f9900a906de962a8f53816c0824f652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T11:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-17T10:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-14T11:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-27T19:58:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00378393620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080448/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
- [TJPB — 00006573520158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072223/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAM — 00690024220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053675/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00389210520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
- [TRF5 — 00396685220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069342/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
- [TRT12 — 00000893220245120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TJRO — 70001289420148220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006483320108150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039341/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó