# Registro público: TJAM — 06008466520248047300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0504f1799438057c6e6c930d8ce294bebd8920f7f5ac22dd7f3d705a65a47e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-19** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-19** — Distribuição (TPU 26) > **2025-02-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabelecimentos de Ensino ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T12:58:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-19T12:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-19T12:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-19T12:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-19T12:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:07\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250319120933 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0504f1799438057c6e6c930d8ce294bebd8920f7f5ac22dd7f3d705a65a47e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06030805320248043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966260/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 02448171920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538076/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRF5 — 00183891020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888705/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 01459534320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50029754320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50003813920194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50009257520194025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Federal de São Mateus - [TRF5 — 00019058520214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal