# Registro público: TJGO — 00185779800858090074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69672318a6190cab6c94d9718e2bb64896b2f5739c2becd22e46fffd7801eea3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-08-13 - **Último ato com data válida:** 2021-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-08-31T14:10:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. 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Púb. e Amb.)"}} - 2021-10-13T13:45:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2021-10-24T11:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:15\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19850802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69672318a6190cab6c94d9718e2bb64896b2f5739c2becd22e46fffd7801eea3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00187106519958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 24ª Vara Cível e de Arbitragem - [TJGO — 00228386420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 3ª Vara Civel - [TJAM — 00000205119928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818762/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJGO — 00184213920128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJAM — 00000188119928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000184719938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792006/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMA — 00002071020048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJAP — 00029111820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007514/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 69672318a6190cab6c94d9718e2bb64896b2f5739c2becd22e46fffd7801eea3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 69672318a6190cab6c94d9718e2bb64896b2f5739c2becd22e46fffd7801eea3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)