# Registro público: TRF6 — 00000882820194013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Varginha - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd94976190306b041acb044ec39cde119766137abbce033e9984d49e9c1e1512 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-05** — Reativação (TPU 849) > **2019-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-02** — Arquivamento (TPU 12430) > **2019-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-21** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-10T12:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-01-11T09:14:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-13T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-14T16:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-11T09:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-17T14:47:56.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2019-02-21T13:01:29.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2019-02-21T13:01:48.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-02-25T11:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-27T14:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-27T14:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-27T13:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-02T15:08:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2019-05-02T15:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-05T14:19:38.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-05T14:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-16T14:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-13T13:56:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-21 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:27:19\.223453155Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-09T13:59:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd94976190306b041acb044ec39cde119766137abbce033e9984d49e9c1e1512 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06000022720266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRF6 — 00001005420194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TJPB — 00007224920198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 5ª Vara Regional das Garantias - [TJAP — 00036976220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPR — 00000152120198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973971/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / CASCAVEL - 3ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003243920128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPB — 00006027820188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / Vara Única de Boqueirão - [TJMS — 00002062020188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 2ª Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** cd94976190306b041acb044ec39cde119766137abbce033e9984d49e9c1e1512 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** cd94976190306b041acb044ec39cde119766137abbce033e9984d49e9c1e1512 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)