# Registro público: TJSP — 00017414020108260450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864321/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864321.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03 - **Último ato com data válida:** 2023-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-17** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-21** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-03T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-05-05T14:27:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-04T18:03:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-21T16:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-21T16:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-01-13T11:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-04T15:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-21T11:26:29.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-07-21T11:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-25T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-25T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-25T16:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-11T10:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-15T12:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-17T16:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-17T17:00:37.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-01-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:56:57\.918787949Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100430130805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017414020108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cacbf3c51097364c86dfe76a8dd0234b01c24f2633e756abd201d18e3849f1b4 - **SHA-256 do comentário:** 48c89fd8a2d5b3bdc79c60598ad80e517e4b2fd105d5ded4dfb4945634d1e91b