# Registro público: TJSE — 00022391120138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c3052039371f6d5a90f2d135bc2472131efb0eb3d2d6e3b133e7765557c138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-28** —  (TPU )
> **2015-05-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T12:10:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-01T06:21:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-10-01T07:53:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T09:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T13:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T13:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T17:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T17:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T11:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T12:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T09:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T09:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T12:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T13:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T21:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T09:34:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T09:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T13:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T13:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T13:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T12:41:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-08-26T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T16:27:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-15T16:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T10:53:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-03T10:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T09:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T09:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T13:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T09:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T09:18:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T09:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T14:37:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-16T14:36:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T10:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T08:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-01 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000896120148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MALHADOR
- [TJSE — 00004443220158250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GRACHO CARDOSO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00013165120128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00012019020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal
- [TJRS — 50056487120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga