# Registro público: TRE-GO — 06000331020226090066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 813a4b3e78d03219e77f186c50abf3f54d13c29958358ad17881518893b679e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T18:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-01-20T18:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-13T19:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-13T19:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-13T19:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-15T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-01-20T18:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-13T18:22:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-15T02:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-15T02:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-02-22T02:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-03-09T18:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-06-14T15:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-06-14T15:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}
- 2022-06-14T15:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16106", "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000391720226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143029/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000386920246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106350/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RN — 06003224320246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891248/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389520236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000357720206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PI — 06001864020246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06002574820196200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002849420206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
