# Registro público: TJPA — 00003137520198140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5db2725d18b74bb9b910c8af9690ecb4ba15d94d24622f876699b9018288da8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-05** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T11:56:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-05-09T08:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-11-12T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-09-21T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-09-29T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-01-18T11:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-01-23T10:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-05-21T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-09-24T15:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-11-26T15:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-10-08T12:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-02-14T14:43:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-05-16T15:29:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-09-18T10:37:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2019-09-18T11:40:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-09-08T12:26:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2020-11-05T16:45:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-03-24T13:48:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-03-24T13:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}
- 2021-04-07T09:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:59:30\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118115603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5db2725d18b74bb9b910c8af9690ecb4ba15d94d24622f876699b9018288da8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003146020198140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CURRALINHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- [TJPA — 00003159820188140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMG — 00408605620198130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001152820198140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TRF6 — 00001606420184013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000197620208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002027120188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJES — 00001631520188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343346/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 1ª VARA - CASTELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** 5db2725d18b74bb9b910c8af9690ecb4ba15d94d24622f876699b9018288da8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)