# Registro público: STJ — 00004073020148020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f365dc5fa7b84207c7097e1898070866da2798c67d8cdbe05001cf11d5fd4f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-12-13** — Distribuição (TPU 12474)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T08:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-27T08:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T22:00:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-10-14T13:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-12-07T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-13T16:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T11:05:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-13T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-07-22T08:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-22T05:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T05:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-22T17:36:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-23T05:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T05:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-12T14:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-20T22:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T19:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-14T13:27:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-14T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T20:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-13T15:50:11.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-02-22T19:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T12:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T20:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-20 relativo a «Indenização Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-13 relativo a «Indenização Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 no assunto oficial «Indenização Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003965220218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPA — 00003418620108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [STJ — 00004332320158171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114403/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002179820118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJPB — 00006714320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006746920128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00001240519934013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA