# Registro público: TRE-CE — 00000125220186060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c92459a04df48b2f7daef63d38da98087d278c9f451c6275e9527165c33979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T09:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-11T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-12T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-01T15:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-12T16:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-14T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-01T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-12T16:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-14T09:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-15T11:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2021-06-02T12:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-12T09:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-14T11:39:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-14T11:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-14T11:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2018-06-14T11:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-01T15:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-14T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-15T11:26:21.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-15T11:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-15T11:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-02-20T09:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2021-06-02T12:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000485120196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486699/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-MT — 00000458720196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486676/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000194220166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486499/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000562720196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486317/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00001308720166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486244/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000481520186140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000639220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243252/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 68 ª ZONA ELEITORAL