# Registro público: TRE-MG — 00000028520116130301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3789d20a942c55843dcbd91c6b8b7aafce2aa1b5aa983aa320ac25d384103768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T15:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-05-27T13:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2021-12-14T14:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:14:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2011-01-25T15:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-03-01T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-05-20T16:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2011-09-16T15:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2011-11-03T16:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15969", "nome": "301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI"}}
- 2017-10-27T19:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T14:12:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T14:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T14:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T16:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:02:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}
- 2021-12-14T17:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15928", "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:47:57\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110125150121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3789d20a942c55843dcbd91c6b8b7aafce2aa1b5aa983aa320ac25d384103768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000538520146210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494457/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114120246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989079/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-ES — 00000218620146080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486737/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000126720156270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486566/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 00000479020096180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486525/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-TO — 00000095420106270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486415/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00012442320166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325924/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI / 166ª Zona Eleitoral - Manga