# Registro público: TRT23 — 00001640620255230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e806bb41bd59419ce2584e3cd2f5c1546a3c4676e175f7f2205a3b18c80aed6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-12-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Plano de Saúde | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T10:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-21T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-09T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T07:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T07:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-25T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-25T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-08T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-11T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-11T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-11-23T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-11-23T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-12-10T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-12-10T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-01T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-02T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-03T10:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-23T20:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-21T14:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-12-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-12-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-01-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:20:40\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250221103115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e806bb41bd59419ce2584e3cd2f5c1546a3c4676e175f7f2205a3b18c80aed6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13434, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001840320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT24 — 00240712620245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000017420235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT11 — 00004095520225110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00003698020135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002832720145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001439620265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Anapolis - 01a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** e806bb41bd59419ce2584e3cd2f5c1546a3c4676e175f7f2205a3b18c80aed6f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)