# Registro público: TRT14 — 00002187120245140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb4ac08f7629426660f560f5a384e364abf81ef9a4108d74958dcb0d9e2d38e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Juros de Mora | Anulação/Nulidade | Contribuições Previdenciárias | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | Sucumbenciais | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Taxa SELIC | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T14:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-19T10:44:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-19T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T14:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-20T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-20T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-22T11:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T11:12:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-26T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-06T19:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-07T10:13:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-07T13:31:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-14T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T15:49:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-23T15:20:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-23T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-24T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-06T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-07T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-07T08:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-10T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-11T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-11T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-21T18:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-06-24T08:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-17T10:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-17T11:39:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-18T09:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-18T09:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-19T01:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-19T01:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-09-19T01:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13345)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb4ac08f7629426660f560f5a384e364abf81ef9a4108d74958dcb0d9e2d38e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anulação/Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-07 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:46\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240418143855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcb4ac08f7629426660f560f5a384e364abf81ef9a4108d74958dcb0d9e2d38e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002187120245140131 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Descontos Previdenciários | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Juros de Mora | Anulação/Nulidade | Contribuições Previdenciárias | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | Sucumbenciais | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Taxa SELIC | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb4ac08f7629426660f560f5a384e364abf81ef9a4108d74958dcb0d9e2d38e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcb4ac08f7629426660f560f5a384e364abf81ef9a4108d74958dcb0d9e2d38e
- **SHA-256 do comentário:** a427287b7c6f741d049112bd14a9557784878684fde699c386d435077999505d