# Registro público: TJPB — 00006247820148150741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79c32aac3921c5ea65a9b1c9b1dbd2135db82da44f5c532a735a72552ad9bcae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-31T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T22:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T04:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T00:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T11:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T08:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-12T20:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-13T02:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-09-17T13:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-19T13:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-10-19T13:17:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-11-03T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-11-08T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-11-11T22:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-11-16T22:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-12-13T15:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-01-29T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-01-29T12:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-02-02T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-02-05T16:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-02-05T16:17:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-02-14T12:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10203)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79c32aac3921c5ea65a9b1c9b1dbd2135db82da44f5c532a735a72552ad9bcae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-02-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-03-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T16:34:45\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79c32aac3921c5ea65a9b1c9b1dbd2135db82da44f5c532a735a72552ad9bcae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002310420138100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421838/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10203
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJPB — 00008210720128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880658/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10203
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJRN — 00011066220108200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896476/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10203
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00003938820158140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10203
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [STJ — 00004929120058060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10203
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRR — 08014686420178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10203
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004032320128170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10203
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 00381208220078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10203
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 79c32aac3921c5ea65a9b1c9b1dbd2135db82da44f5c532a735a72552ad9bcae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006247820148150741 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Remuneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79c32aac3921c5ea65a9b1c9b1dbd2135db82da44f5c532a735a72552ad9bcae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79c32aac3921c5ea65a9b1c9b1dbd2135db82da44f5c532a735a72552ad9bcae
- **SHA-256 do comentário:** e2930b5807b380144eb0230c2df056cf01d76752920a724b11fd45e4f24f5370