# Registro público: TJMG — 00768785920168130521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd4465daa71a49f20fdf377ac567555f3f5ba54caa9890c84b0a2d194406646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Remessa (TPU 980)
> **2017-02-21** — Custas (TPU 479)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-07-22T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-05T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-17T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-01T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-20T13:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-27T17:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-16T12:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-21T11:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-14T09:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-14T12:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-05T17:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-17T14:46:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-19T13:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-19T16:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-01T16:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-16T18:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-21T10:14:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-21T10:26:55.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-21T10:27:22.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-21T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-21T15:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-27T17:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00692952320168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479862/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 00938261320158130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJMS — 00002295220258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [TJPE — 00000304920218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)