# Registro público: TJPA — 00003197120078140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d382a266cd1b335b6c875acae23e3b69ea721b0f01d01db2bc9da80075aee94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2008-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-23T13:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-02-02T17:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-02-05T12:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-10-23T12:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-02-11T09:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-13T10:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-06-02T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-06-13T12:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-06-18T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-10-23T13:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-02-16T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-04-03T09:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-10-29T11:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-05-21T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-07-15T09:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-02-27T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-02-27T13:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-01-09T17:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-09-04T11:45:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-10-01T12:09:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-10-27T11:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-10-27T11:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-23 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:53:05\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070202171629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d382a266cd1b335b6c875acae23e3b69ea721b0f01d01db2bc9da80075aee94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003076720018140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 00003713320108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481260/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPR — 00000212020238160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003741120038140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPI — 00002122120178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00002067720138180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00002050620168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPR — 00000135020048160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO