# Registro público: TJSE — 00013655220158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377d3f350ebda8f6b15518a1becf370cf59e7df78e2def6cb57326cc5252013f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-06-20** —  (TPU )
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-03-30** —  (TPU )
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-02-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T11:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-04-20T13:33:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-27T22:40:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-10T14:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T04:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T11:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T09:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T14:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T13:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T22:43:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T10:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T13:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T12:31:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T21:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T08:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T08:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T14:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T14:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T12:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T14:23:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T10:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T12:00:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T21:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T11:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T10:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-17T07:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-17T07:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-10T10:03:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-07-04T19:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T21:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T21:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T11:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T13:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001555920238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001546020218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085816/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPI — 00001902120188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085735/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJGO — 00196394720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMG — 00185926420188130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003311520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM