# Registro público: TRE-PB — 00001055020186150056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab1f086f22c98f50c2ed2d748ed34a41ce6db2947178186ef2e00fb863056c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T11:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2018-11-14T10:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2018-11-21T14:53:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2018-11-26T11:12:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-02-11T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-03-14T07:09:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-14T07:10:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-03-14T07:12:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-03-21T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T08:01:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-05-16T11:59:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-07-02T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-07-19T14:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-07-30T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-08-14T09:06:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-08-19T09:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-08-19T09:47:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-08-19T10:02:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-08-19T10:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-08-19T10:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-19T10:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-19T10:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-09-05T14:14:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-09-18T08:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-10-15T09:20:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2020-04-29T18:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-05-23T12:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-06-08T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2022-06-30T20:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2018-10-30T11:19:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2018-11-26T11:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-01-24T09:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-02-22T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-03-21T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-03-21T11:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-12T13:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-05-16T12:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-06-28T11:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-06-28T11:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}
- 2019-07-22T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14287", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:45\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181030111807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab1f086f22c98f50c2ed2d748ed34a41ce6db2947178186ef2e00fb863056c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000416320236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972668/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000303520196220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589949/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11443, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000352620196060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-BA — 06000533520236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356136/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000503520216240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000296720186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219944/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-GO — 06000355120236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RJ — 06000807220226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ