{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48653,"origem":"stj","sha256_origem":"158b4bc83f70cf24558d1fc9320ad1e3abcc5324e974501a27d9fa2409c9fb72","registro_original":{"id_fonte":"000861518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"809378","numero_registro":"202300870388","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. AFASTAMENTO DA\nQUALIFICADORA DE  ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE.\nCOMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\nI - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo\nregimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o\nentendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r.\ndecisão vergastada pelos próprios fundamentos.\nII - Com efeito, \"excepcionalmente, quando presentes nos autos\nelementos aptos a comprovar\" a incidência da qualificadora \"de forma\ninconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial\"\n(AgRg no HC n. 556.549/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares\nda Fonseca, DJe 1º/3/2021, grifei).\nIII - Na presente hipótese, a qualificadora de escalada foi\ncomprovada pela prova testemunhal, a saber, \"depoimentos colhidos na\nfase indiciária e em juízo\" (fl. 16), bem como pelas \"imagens\ncaptadas pela câmera de segurança\"  (fl. 19).\nPortanto,  inexiste constrangimento legal a ser sanado no caso dos\nautos.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(QUALIFICADORA DE ESCALADA - AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL -\nRECONHECIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no HC 556549>>-SC, <<AgRg no HC 822210>>-ES,\n         <<AgRg no AgRg no AREsp 2346932>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/4e1e4f80-466c-4295-b126-1d18134823fe/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"266a9ea2d9afebd1c0781a030715d73030ad82982ad2e2fc8d4a16593c9ca044","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}