# Registro público: TJSC — 50028414020198240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Comercial da Comarca de Brusque
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be90a96589f867d1bb77f629c2ab88f276288e95876e55f9bad787d95736f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-05-25** — Custas (TPU 479)
> **2021-05-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-06-26T01:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T17:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T18:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2021-01-25T18:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2020-12-08T01:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-20T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2020-02-13T01:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-11T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2019-09-06T11:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2021-06-28T12:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2021-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-25T17:07:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-05-25T17:06:27.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-05-25T17:06:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-25T17:06:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-03T13:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2020-11-03T13:33:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2019-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-13T18:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}
- 2019-12-13T18:24:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8235", "nome": "Vara Comercial da Comarca de Brusque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001841919998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974920/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 1ª VARA DE PICOS
- [TJAC — 00060523120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973572/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 06035413720158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00065832020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00066871220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972696/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00270116720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971943/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00028055720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00029493320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Comercial da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível de Macapá