# Registro público: TRT7 — 01495001020065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcf04e1bac29fd26aa4a77377bbd6b816850102bce34b78975bd9d51e93bb6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-12T09:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-27T08:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-31T13:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-01-16T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-17T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-22T10:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-19T14:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-10T11:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T10:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-27T07:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-27T07:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-19T20:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-03T12:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-30T00:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-30T00:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T16:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-09T17:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-24T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T09:51:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-03-13T11:57:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-08-01T14:26:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-09-12T14:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T08:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T13:57:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-08T09:29:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-16T09:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T15:04:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-21T12:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T13:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T14:22:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-27T09:12:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-05-03T16:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T21:03:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-11-30T00:16:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-30T00:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-09T17:08:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-12-09T17:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00420211820098050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010385220135150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT4 — 00008992020115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TJBA — 00359477920088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00381614320088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010409420115150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT23 — 00001580620225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT21 — 00002830420235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Natal