# Registro público: TST — 00009586520165190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca32a910bf29a6e0467818637ab376b56deed976d6b336bbfb0c1c5ce1387c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Empregados | Responsabilidade Civil do Empregador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T13:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T11:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-01T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-19T22:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-02T16:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-10T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-26T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T21:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-02T16:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13195)
- [Outros processos do assunto TPU 13414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13414)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empregados — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011314020145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986640/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13195, 13414, 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01372008720095020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753067/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TST — 00008494620145230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778065/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13195, 13414, 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002352020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000917120265120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT18 — 00004581620265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Inhumas
- [TRT23 — 00001751420255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos