# Registro público: TJRS — 00000225920158210103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Herval - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3889cd3ed21bca516808d6bebf8df7633477cec83a45dd6efcef32ad629fc45c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-19** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Taxas | Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-02T18:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-06T16:48:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-06T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-06T17:57:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-06T17:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-03T20:30:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-04T09:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-06T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T14:47:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-07T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-13T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-27T14:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T16:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T16:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T16:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T16:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T15:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T16:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T17:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T11:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T12:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-07T11:09:42.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-08-19T11:04:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-10-05T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-08T15:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-18T17:53:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-10-18T18:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-26T17:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-02T15:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-02T16:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-24T15:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-24T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-19T12:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3889cd3ed21bca516808d6bebf8df7633477cec83a45dd6efcef32ad629fc45c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:49\.314072577Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3889cd3ed21bca516808d6bebf8df7633477cec83a45dd6efcef32ad629fc45c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000225920158210103 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxas | Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Herval”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3889cd3ed21bca516808d6bebf8df7633477cec83a45dd6efcef32ad629fc45c - **SHA-256 do comentário:** a1e0a40a236852a6c561ef7a30005e901dccc9d97d248308de3e32b3859a3e1f