# Registro público: TRE-BA — 00000032420186050018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO ELEITORAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486578/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486578.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fb485270e70ced8b31eaaeed17a2f768765153635f616f00577789b1c974a29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-15** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleições | Eleições - 1° Turno | Eleições | Eleições - 1° Turno ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-15T15:27:40.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2018-02-27T10:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fb485270e70ced8b31eaaeed17a2f768765153635f616f00577789b1c974a29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-15 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Eleições»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:17:45\.064000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171116133431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fb485270e70ced8b31eaaeed17a2f768765153635f616f00577789b1c974a29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00004472420166050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490234/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 84a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00002899420166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498019/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 204a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00003358520166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11642 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa - [TRE-BA — 00000250720166050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486344/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 1a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00000300720186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 11642 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand - [TRE-PR — 00000344420186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352088/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 11642 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand - [TRE-MT — 00000344020196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499775/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 51ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000333320196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499750/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 18a. ZONA ELEITORAL/BA / 26ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000032420186050018 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO ELEITORAL” e “Eleições | Eleições - 1° Turno | Eleições | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8fb485270e70ced8b31eaaeed17a2f768765153635f616f00577789b1c974a29 - **SHA-256 do comentário:** 3c57624850ffc148c869628f86bb541fffe5fac3d8a3f8f0ffd07d157422fa73