# Registro público: TJRJ — 00047981120198190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbbbaff1e8d5358f119cb24510eb63487005ecfc510708265a89edc78bd0ac49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-24** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T16:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-21T13:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T13:49:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-20T17:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-08-06T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-30T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-06-09T20:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-19T10:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-18T14:58:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-18T15:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T16:03:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-18T17:38:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T14:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T14:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T17:33:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-04T17:33:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-04T17:33:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-04T17:33:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-04T18:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T16:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T16:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T16:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T17:26:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-01-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR