# Registro público: TJPE — 00000287420248173300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12223f01e94d0f030e0884d425abc35d92f3385b0f1d2f4d8b99c194f9da3ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T08:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-10T08:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-12T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-13T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-14T19:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-16T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-24T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T12:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T08:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-01T11:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-09T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-09T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-16T12:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-16T12:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-26T16:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-27T09:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-10T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-11T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-11T14:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-05-15T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-02T00:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-02T00:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-02T10:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-12T11:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-12T14:38:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-01-23T13:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-06T18:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-02-22T17:24:56.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}
- 2024-04-12T09:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:04:51\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12223f01e94d0f030e0884d425abc35d92f3385b0f1d2f4d8b99c194f9da3ad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305420208172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133074/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000146120228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614549/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJAM — 02124468020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140826/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPB — 00005844220158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670108/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRR — 08004611220218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979250/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003447420088110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165157/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR