# Registro público: STJ — 00004075220024036002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9b1957ea22761eedd17c4b5d848302fdfef4e6e1fabf2ad48aabfcd8b31ec15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-31** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) > **2021-05-31** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-19** — Petição (TPU 85) > **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-20T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-23T11:31:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-09-23T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-09T10:37:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2015-06-09T18:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-02T17:37:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2016-03-02T19:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-03T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-03T14:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-19T08:39:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-06-19T08:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-02T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-30T19:29:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-09-03T14:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-31T20:53:50.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) - 2021-05-31T20:53:50.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2021-06-02T05:17:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-28T16:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-31T18:26:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-31T18:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-16T15:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T08:39:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-06-19T08:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-31T20:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-01T19:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-02T19:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b1957ea22761eedd17c4b5d848302fdfef4e6e1fabf2ad48aabfcd8b31ec15.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-31 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-31 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-28 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:58:40\.971685105Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9b1957ea22761eedd17c4b5d848302fdfef4e6e1fabf2ad48aabfcd8b31ec15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004763320104058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00004355020104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TRF4 — 50010346020164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Vara Federal de Londrina - [STJ — 00001959420124058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00003065219874013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 07ª - Salvador - [TRF1 — 00003031220064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179231/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Luziânia - [TRF4 — 00100017819994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF1 — 00003058819984014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137422/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª - Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004075220024036002 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e9b1957ea22761eedd17c4b5d848302fdfef4e6e1fabf2ad48aabfcd8b31ec15 - **SHA-256 do comentário:** e6001bb143d2a674072de778b4bbdcd99a1652be3a8f5fce4a7dc544513e4fd6