# Registro público: TJPE — 00000291220168171240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c997170685160e92e2e2331ff48a945676989e493e96dc5bc867225322f0ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-27** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-27** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2016-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T10:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-22T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-03T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-19T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-22T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-22T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-27T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-04T16:34:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-02-11T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T12:38:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-22T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T16:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-19T16:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-27T09:26:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2016-04-27T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T14:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-27T13:55:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-13T09:30:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-13T09:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Registro de Óbito após prazo legal» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-25 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304720238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145490/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00003423920198140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPE — 00000300220238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056785/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000293820218173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908830/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPA — 00003421020178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139502/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002164220188100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121577/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00002133620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089355/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA