# Registro público: TRE-SP — 06000243920246260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d43b938b0630fb01e0fcff5c5a79cc298a5e6be4a3325777c4f8545b0a39e6cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T12:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-11T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-11T16:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-22T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-22T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-24T00:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-24T00:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-29T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-04T12:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-22T15:17:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-10-22T15:18:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-12-11T15:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2024-12-11T15:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T08:12:43\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241004124229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d43b938b0630fb01e0fcff5c5a79cc298a5e6be4a3325777c4f8545b0a39e6cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000201520226260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-SP — 06000249520226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013561/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PR — 06000488820256160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785781/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-SP — 06000198220246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-RN — 06004575320206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000629620166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043004/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004734920246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000355120236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008263/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA