# Registro público: TJSP — 08325234419918260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ceec93e890d6b232e93ea6d82550fc17e1f2304fd52517194ecc103b5a5616fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-11-05 - **Último ato com data válida:** 2022-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-01** — Petição (TPU 85) > **2022-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-04** — Decretação de falência (TPU 202) > **2016-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-14** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2001-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486603.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2008-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2012-10-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2016-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2016-06-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2016-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2022-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2022-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:43:08\.592811595Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1991\-11\-05T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ceec93e890d6b232e93ea6d82550fc17e1f2304fd52517194ecc103b5a5616fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00183669720048260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526940/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 05 CIVEL DE JUNDIAI - [TJCE — 30005221520258060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410310/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000199619928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400837/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00045416820058260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524322/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE ARUJA - [TJSP — 08142443419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501071/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 36 CIVEL DE CENTRAL - [TJPR — 00000200819978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369318/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPE — 00000321719838170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366155/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000193819888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS