# Registro público: TJPE — 00000287819958171170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6686afe7224fb315e7e288ef1c693af8bfff7f7d18290b385a8d1f84fe0700f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-29** — Mandado (TPU 106) > **2022-04-29** — Documento (TPU 581) > **2022-04-06** — Petição (TPU 85) > **2022-04-05** — Mandado (TPU 985) > **2022-04-05** — Mandado (TPU 985) > **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-06-14T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-12T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-05T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-01T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-26T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-18T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-05T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-05T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-05T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-06T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-29T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-29T12:28:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-05-26T10:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-07T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-12-13T11:57:00.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) - 2015-02-02T11:07:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2015-02-02T11:17:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-05-02T12:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-17T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-01T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-03T15:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-25T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-17T15:59:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-05-17T16:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-03-08T12:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-05T12:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-05T12:18:33.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-04-05T13:41:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-07T14:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-06-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:18:57\.276304627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-06\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6686afe7224fb315e7e288ef1c693af8bfff7f7d18290b385a8d1f84fe0700f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000308120028170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00175111720028210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000305420018171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJMT — 00003457020128110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJBA — 80007869120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b6686afe7224fb315e7e288ef1c693af8bfff7f7d18290b385a8d1f84fe0700f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)