# Registro público: STJ — 00004084320128190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fe3ca7337194d526bddef6b746376c44fa7b0f1e9ff1e083e9cb41e9a3cdd25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-12T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-13T15:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-18T21:40:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-07-30T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-08-06T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-08-06T21:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-26T13:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-06T05:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-22T05:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T05:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28T20:30:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-08-30T05:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T20:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-24T20:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-05T16:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-05T18:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T16:07:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-18T21:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-19T17:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30T17:38:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-30T18:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T17:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T20:59:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-28T20:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-29T18:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10464)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 30017746120178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119776/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005137720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJPR — 00000164320148160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061607/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006528620158150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006312120148150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000290920178172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003194420078140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJDFT — 00190136420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA